Considerações Saber Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando o STF declarou a repercussãeste global Derivado do o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando muito. Quando possui crise e a economia Vive mais difícil, uma das primeiras coisas que as companhias fazem é olhar para a parte tributária. É porque quando a empresa está vendendo muito, o empresário não fica amplamente preocupado em arrumar a lar. E agora é hora para isso.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era muito fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali que era em benefício do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, que é da natureza humana.

O livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A cerca de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, de que ainda sãeste pendentes de julgamento pelo STF. 

“Os servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos do revisãeste nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correçãeste monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A União já pegou o dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui de que devolver os valores.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já qual entre os donos do poder, ninguém está interessado nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU no texto não é garantia do qual esses débitos entrarãeste no parcelamento especial.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgão alega deter feito 1 levantamento das declarações que se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender ESTES débitos.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a favor, desde de que a igreja mais sobre o autor seja 1 empreendimento voltado para este culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho qual nãeste possui que ter.

A importância, explica este advogado, é de que nesse RE este Supremo definirá se os crfoiditos de ICMS podem vir a acabar sendo aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Outro motivo é qual o Conselho Federal da OAB possui já em trâmite pelo STF dezenas por ADIs — tais como é Parcela em dezenas do outras ações — de que versam sobre matéria tributária, e de que necessariamente carecem de 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

ConJur — Quais são ESTES casos Muito mais sfoirios da procuradoria? A tributação DE caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Acontece de que todo mundo possui medo do MP. O funcionário público correto, republicano, possui medo de tomar uma decisãeste, embora correta na convicção dele, e sofrer alguma represália.

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